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Legislação

Decreto Executivo 927/2018

Publicada em: 02 out 2018

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.


DECRETO MUNICIPAL N° 927/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 779/2017...

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 10.01FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade: 2.028 Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 ................................................................ R$     15.000,00

 

Parágrafo único -                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 10.01FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade: 2.028 Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0002 ................................................................ R$     15.000,00

 

Art 2º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 07.02 / Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social

Projeto/Atividade 2.022Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Modalidade 3.3.50.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ............................................ R$     15.000,00

 

Parágrafo único -                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 07.02 / Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social

Projeto/Atividade 2.022Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Modalidade 3.1.71.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ............................................ R$     15.000,00

 

Art 3º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 02 de outubro de 2018.

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

 

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.


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