Guias diversas
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Guias diversas
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 075/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Tributos -
- Benjamim Margotti, 214 - Centro
- (49) 35490068 - Principal
- tributosprefvargem@gmail.com
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos