Legislação















Decreto Executivo 1042/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 1042/2020
Data da Publicação: 16/04/2020

Ementa: Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 1040/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 1040/2020
Data da Publicação: 08/04/2020

Ementa: Prorroga as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus-COVID-19 constantes no DECRETO n.° 1034/2020 e 1035/2020.

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Decreto Executivo 1039/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 1039/2020
Data da Publicação: 06/04/2020

Ementa: Ratificam-se em âmbito do Município de Vargem as determinações contidas na Portaria SES n.° 223 de 05 de abril de 2020, emitida pela Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providências

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