Legislação






Lei Ordinária 812/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 812/2019
Data da Publicação: 21/03/2019

Ementa: AUTORIZA REPASSAR AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 817/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 817/2019
Data da Publicação: 21/03/2019

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 814/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 814/2019
Data da Publicação: 21/03/2019

Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE VARGEM A CONCEDER AUXÍLIO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Executivo 957/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 957/2019
Data da Publicação: 07/03/2019

Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

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