4 de maio de 2024
Prefeitura de Vargem
Decreto Executivo 

Decreto Executivo 1469/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 25/01/2024

EMENTA

  • Aprova desmembramento de lote urbano.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.469/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

 

 

Aprova desmembramento de lote urbano.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…

 

DECRETA:

 

  • Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano sem denominação especial matriculado sob o n.º 40.661 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campos Novos/SC, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem situado no lado ímpar da Rua Zilda Liska Manica, á 40,00 metros da esquina mais próxima que é a Rua Arno Schmitt, com inscrição imobiliária nº 01.01.018.00112.001, com área total de 79.440,00 m², de legítima propriedade de Sandro Roberto Mânica, inscrito no CPF nº 519.538.469-04, Ana Lucia Hipolito Mânica, inscrita no CPF nº 672.204.799-72, Sady Padilha, inscrito no CFP nº 134.935.079-68, Dirce Teresinha Manica Padilha inscrita no CPF nº 440.582.769-91, Marilse Lucir Manica Oneda, inscrita no CPF nº 015.864.329-15, Juliano Albino Manica, inscrito no CPF nº 768.448.209-25 e Claudia Regina Voroniuk inscrita no CPF nº 866.830.129-20, em três lotes, conforme descrições abaixo:

 

Área 01:

Área: de 6.106,11 m², com as seguintes confrontações:

Situado no lado ímpar da Rua Zilda Liska Manica, á 40,00 metros da esquina mais próxima que é a Rua Arno Schmitt, com inscrição imobiliária nº 01.01.018.00112.001, no município de Vargem – SC. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ’23’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 502.232,604 m e N= 6.958.676,426 m, vértice este localizado entre a propriedade de Luiz Gazzola, transcrição 38.056, livro 3 A-M, fls 243 e a propriedade de Sandro Roberto Mânica e Outros, matrícula 40.661 – denominada Área 02; Daí segue confrontando por linha seca com Sandro Roberto Mânica e Outros, matrícula 40.661 – denominada Área 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°07’01” e 46,03 m até o vértice ’18’ (E=502.277,606 m e N=6.958.666,764 m); 94°06’21” e 12,33 m até o vértice ’17’ (E=502.289,902 m e N=6.958.665,881 m); Daí segue confrontando por linha seca com Sandro Roberto Mânica e Outros, matrícula 40.661 – denominada Área 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°06’21” e 52,59 m até o vértice ’16’ (E=502.342,357 m e N=6.958.662,116 m); 186°10’33” e 49,89 m até o vértice ’15’ (E=502.336,989 m e N=6.958.612,511 m); Daí segue confrontando por linha seca com Valter Roque Moraes Carlotto e Outros, matrícula 11.059, com o azimute de 274°14’28” e a distância de 126,88 m até o vértice ’22’ (E=502.210,462 m e N=6.958.621,894 m); Daí segue confrontando por linha seca com Luiz Gazzola, transcrição 38.056, livro 3 A-M, fls 243, com o azimute de 22°05’57” e a distância de 58,86 m até o vértice ’23’ (E=502.232,604 m e N=6.958.676,426 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito;

 

Área 02:

Área: de 6.465,00 m², com as seguintes confrontações:

Situado no lado ímpar da Rua Zilda Liska Manica, á 40,00 metros da esquina mais próxima que é a Rua Arno Schmitt, com inscrição imobiliária nº 01.01.018.00112.001, no município de Vargem – SC. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ’21’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 502.228,840 m e N= 6.958.778,360 m vértice este localizado entre a Rua Zilda Liska Mânica e a propriedade de Sandro Roberto Mânica e Outros, matrícula 40.661 – denominada Área 03; Daí segue confrontando por linha seca com Sandro Roberto Mânica e Outros, matrícula 40.661 – denominada Área 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°42’50” e 90,49 m até o vértice ’20’ (E=502.314,026 m e N=6.958.747,835 m); 153°31’54” e 2,04 m até o vértice ’19’ (E=502.314,934 m e N=6.958.746,012 m); 197°20’54” e 83,95 m até o vértice ’17’ (E=502.289,902 m e N=6.958.665,881 m); Daí segue confrontando por linha seca com Sandro Roberto Mânica e Outros, matrícula 40.661 – denominada Área 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°06’22” e 12,33 m até o vértice ’18’ (E=502.277,606 m e N=6.958.666,764 m); 282°07’01” e 46,03 m até o vértice ’23’ (E=502.232,604 m e N=6.958.676,426 m); Daí segue confrontando por linha seca com Luiz Gazzola, transcrição 38.056, livro 3 A-M, fls 243, com o azimute de 22°05’56” e a distância de 15,70 m até o vértice ’24’ (E=502.238,508 m e N=6.958.690,968 m); Daí segue confrontando por linha seca com Fabrício Albuquerque Muniz e Outra, matrícula 36.753, com o azimute de 22°05’57” e a distância de 67,16 m até o vértice ’25’ (E=502.263,773 m e N=6.958.753,190 m); Daí segue confrontando a jusante do córrego de divisa com Fabrício Albuquerque Muniz e Outra, matrícula 36.753, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°27’29” e 6,64 m até o vértice ’26’ (E=502.258,368 m e N=6.958.749,329 m); 220°43’36” e 10,49 m até o vértice ’27’ (E=502.251,521 m e N=6.958.741,376 m); 238°04’21” e 9,88 m até o vértice ’28’ (E=502.243,136 m e N=6.958.736,151 m); 209°27’56” e 7,77 m até o vértice ’29’ (E=502.239,314 m e N=6.958.729,387 m); 269°22’46” e 12,18 m até o vértice ’30’ (E=502.227,134 m e N=6.958.729,255 m); 228°59’59” e 6,12 m até o vértice ’31’ (E=502.222,514 m e N=6.958.725,238 m); 252°25’01” e 9,66 m até o vértice ’32’ (E=502.213,305 m e N=6.958.722,320 m); Daí segue confrontando com a Rua Zilda Liska Mânica com o azimute de 15°29’40” e a distância de 58,15 m até o vértice ’21’ (E=502.228,840 m e N=6.958.778,360 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito;

 

Área 03:

Área: de 66.868,89 m², com as seguintes confrontações:

Situado no lado ímpar da Rua Zilda Liska Manica, á 40,00 metros da esquina mais próxima que é a Rua Arno Schmitt, com inscrição imobiliária nº 01.01.018.00112.001, no município de Vargem – SC. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘0=PP’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 502.350,096 m e N= 6.959.089,540 m, vértice este localizado entre a Rua Arno Schmitt e a propriedade de Angelo Giglioli, matrícula 31.689; Daí segue confrontando com a Rua Arno Schmitt com o azimute de 95°59’58” e a distância de 38,46 m até o vértice ‘1’ (E=502.388,346 m e N=6.959.085,520 m); Daí segue confrontando com a Rua Antonia Carlesso com os seguintes azimutes e distâncias: 184°58’04” e 16,18 m até o vértice ‘2’ (E=502.386,945 m e N=6.959.069,403 m); 98°04’24” e 11,87 m até o vértice ‘3’ (E=502.398,698 m e N=6.959.067,735 m); Daí segue confrontando por linha seca com David Ribeiro e Outros, matrícula 7.024, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°04’22” e 20,55 m até o vértice ‘4’ (E=502.419,049 m e N=6.959.064,849 m); 98°01’21” e 21,07 m até o vértice ‘5’ (E=502.439,913 m e N=6.959.061,908 m); Daí segue confrontando com a Estrada Municipal com os seguintes azimutes e distâncias: 205°24’18” e 24,16 m até o vértice ‘6’ (E=502.429,548 m e N=6.959.040,085 m); 200°29’58” e 29,16 m até o vértice ‘7’ (E=502.419,337 m e N=6.959.012,773 m); 193°59’07” e 40,92 m até o vértice ‘8’ (E=502.409,447 m e N=6.958.973,066 m); 182°38’05” e 20,20 m até o vértice ‘9’ (E=502.408,519 m e N=6.958.952,885 m); 177°13’14” e 30,17 m até o vértice ’10’ (E=502.409,981 m e N=6.958.922,755 m); 149°49’40” e 19,18 m até o vértice ’11’ (E=502.419,623 m e N=6.958.906,169 m); 156°38’35” e 37,98 m até o vértice ’12’ (E=502.434,680 m e N=6.958.871,304 m); Daí segue confrontando por linha seca com Antonio Max-Alem Vieira Wolff, matrícula 30.045, com o azimute de 176°42’16” e a distância de 86,92 m até o vértice ’13’ (E=502.439,677 m e N=6.958.784,523 m); Daí segue confrontando por linha seca com João Giglioli e Outros, matrícula 27.796, com o azimute de 176°00’07” e a distância de 181,00 m até o vértice ’14’ (E=502.452,297 m e N=6.958.603,960 m); Daí segue confrontando por linha seca com Valter Roque Moraes Carlotto e Outros, matrícula 11.059, com o azimute de 274°14’28” e a distância de 115,62 m até o vértice ’15’ (E=502.336,989 m e N=6.958.612,511 m); Daí segue confrontando por linha seca com Sandro Roberto Mânica e Outros, matrícula 40.661 – denominada Área 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 6°10’33” e 49,89 m até o vértice ’16’ (E=502.342,357 m e N=6.958.662,116 m); 274°06’21” e 52,59 m até o vértice ’17’ (E=502.289,902 m e N=6.958.665,881 m); Daí segue confrontando por linha seca com Sandro Roberto Mânica e Outros, matrícula 40.661 – denominada Área 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°20’54” e 83,95 m até o vértice ’19’ (E=502.314,934 m e N=6.958.746,012 m); 333°31’54” e 2,04 m até o vértice ’20’ (E=502.314,026 m e N=6.958.747,836 m); 289°42’50” e 90,49 m até o vértice ’21’ (E=502.228,840 m e N=6.958.778,360 m); Daí segue confrontando com a Rua Zilda Liska Mânica, com o azimute de 14°43’03” e a distância de 43,85 m até o vértice ’33’ (E=502.239,981 m e N=6.958.820,773 m); Daí segue confrontando por linha seca com Paulo Cesar Torin, matrícula 30.120, com os seguintes azimutes e distâncias: 111°04’42” e 27,59 m até o vértice ’34’ (E=502.265,727 m e N=6.958.810,850 m); 15°49’43” e 18,23 m até o vértice ’35’ (E=502.270,699 m e N=6.958.828,385 m); Daí segue confrontando por linha seca com Adelar Torin, matrícula 30.121, com os seguintes azimutes e distâncias: 14°36’24” e 13,66 m até o vértice ’36’ (E=502.274,143 m e N=6.958.841,602 m); 288°57’48” e 27,33 m até o vértice ’37’ (E=502.248,298 m e N=6.958.850,483 m); Daí segue confrontando com a Rua Zilda Liska Mânica com os seguintes azimutes e distâncias: 17°09’38” e 64,03 m até o vértice ’38’ (E=502.267,190 m e N=6.958.911,663 m); 17°17’11” e 37,70 m até o vértice ’39’ (E=502.278,394 m e N=6.958.947,665 m); 22°10’11” e 31,38 m até o vértice ’40’ (E=502.290,236 m e N=6.958.976,726 m); 20°09’19” e 20,45 m até o vértice ’41’ (E=502.297,283 m e N=6.958.995,926 m); 18°13’38” e 18,18 m até o vértice ’42’ (E=502.302,971 m e N=6.959.013,196 m); 4°37’26” e 25,75 m até o vértice ’43’ (E=502.305,046 m e N=6.959.038,861 m); 3°52’11” e 11,13 m até o vértice ’44’ (E=502.305,798 m e N=6.959.049,970 m); Daí segue confrontando por linha seca com Angelo Giglioli, matrícula 31.688, com o azimute de 93°50’48” e a distância de 26,00 m até o vértice ’45’ (E=502.331,739 m e N=6.959.048,226 m); Daí segue confrontando por linha seca com Angelo Giglioli, matrícula 31.689, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°50’48” e 14,00 m até o vértice ’46’ (E=502.345,708 m e N=6.959.047,287 m); 5°55’46” e 42,48 m até o vértice ‘0=PP’ (E=502.350,096 m e N=6.959.089,540 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

 

 

  • O desmembramento previsto no presente artigo será de conformidade com a Planta Topográfica e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Agrônomo Wilson Antonio Zoldan Junior – CREA-SC-695111, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

  • Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 25 de janeiro de 2024.

 

 

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto,

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.