Decreto Executivo 1482/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/03/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.482/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria
(019) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 55.000,00
Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Projeto 1.001 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Educacionais – EF
(027) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.001001 – Aplicações Diretas …...….……... 4.000,00
Órgão/Unidade: 10.01 / Fundo Municipal de Saúde
Projeto 1.015 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente – Saúde
(001) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.001002 – Aplicações Diretas …...….……... 345.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos vinculados de impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria
(099) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0709.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 150.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 709 – Recursos Hídricos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Projeto 1.001 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Educacionais – EF
(027) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.001001 – Aplicações Diretas …...….……... 10.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Projeto 1.001 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Educacionais – EF
(028) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.001001 – Aplicações Diretas …...….……... 10.000,00
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 11 de março de 2024.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.