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Legislação

Decreto Executivo 1116/2020

Publicada em: 22 dez 2020

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.


Decreto VRG 1116_2020_remaneja dotações
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DECRETO MUNICIPAL N° 1.116/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VARGEM/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 836/2019...

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Atividade2.018Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ............................................. R$    35.000,00

 

Parágrafo único -                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Atividade2.018Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ............................................. R$    35.000,00

 

Art 2º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Atividade2.017Manutenção da Iluminação Pública

Modalidade 3.3.93.00.00.00.00.01.0008 – Aplicações Diretas ............................................. R$    10.000,00

 

Parágrafo único -                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Atividade2.017Manutenção da Iluminação Pública

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0008 – Aplicações Diretas ............................................. R$    10.000,00

 

Art 3º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 21 de dezembro de 2020.

 

 

Santelmo Rodrigues da Silva,

Prefeito Municipal em exercício.

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

 

Danielly Cavalli,Secretária Municipal de Administração e Finanças.


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