Decreto Executivo 831/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/09/2017

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Especial.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 831/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

 

Abre Crédito Adicional Especial.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 772/2017…

DECRETA:

 

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional especial às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS

Projeto 1.015 – Construção e Reformas de Pontes, Passarelas e Pontilhões

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0089 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$   12.335,72

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0064 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$   50.000,00

 

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS

Projeto 1.015 – Construção e Reformas de Pontes, Passarelas e Pontilhões

Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0089 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$   12.335,72

Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0064 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$   50.000,00

 

Art 2º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 22 de setembro de 2017.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.