Decreto Executivo 844/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 27/10/2017
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 844/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 775/2017…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.01 / GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 120.000,00
Projeto/Atividade 2.036 – Manutenção do Conselho Tutelar
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 14.000,00
Órgão/Unidade: 03.01 / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Projeto/Atividade 2.003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 230.000,00
Órgão/Unidade: 10.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.027 – Manutenção dos Serviços de Saúde
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0000 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$ 15.000,00
Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto/Atividade 2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 35.745,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto/Atividade 1.002 – Construções, Ampl. e Reformas de Espaços Educacionais – Ens. Fundamental
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 5.000,00
Projeto/Atividade 1.003 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Ens. Fundamental
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 1.745,00
Projeto/Atividade 1.004 – Construções, Ampl. e Reformas de Espaços Educacionais – Educ. Infantil
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 5.000,00
Projeto/Atividade 1.008 – Construções, Ampl. e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 2.000,00
Projeto/Atividade 2.014 – Manutenção do Departamento de Esportes
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$ 4.000,00
Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade 2.015 – Manutenção da Iluminação Pública
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$ 8.000,00
Órgão/Unidade: 06.01 / SECRETARIA DE AGRICULTURA
Projeto/Atividade 2.017 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$ 10.000,00
Órgão/Unidade: 10.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.027 – Manutenção dos Serviços de Saúde
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.02.0000 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$ 379.000,00
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 27 de outubro de 2017.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos