Decreto Executivo 880/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/02/2018
EMENTA
- Aprova desmembramento de lote urbano.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 880/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova desmembramento de lote urbano.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano sem denominação especial matriculado sob o n.º 28.539 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campos Novos/SC, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem, à Rua Clóvis Padilha, com área de 2.867,40 m², de legítima propriedade de Lindamir de Lurdes Chiochetta, portadora do CPF n.º 718.894.699-04, residente e domiciliada em Vargem/ SC, em três lotes, conforme descrições abaixo:
Lote 01:
Área: de 305,00 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 20,08m com a Rua Professor Altevir G. Carlesso, esquina com a Rua Sergio Paulo Maziero em 14,87 m;
Sul: 20,04m com a Área Remanescente;
Leste: 15,56m com a Área Remanescente;
Oeste: 14,86m com a Rua Sergio Paulo Maziero em 14,87 m;
Lote 02:
Área: de 333,00 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 20,08m com Rua Professor Altevir G. Carlesso, esquina com a Rua Clovis Padilga em 17 m;
Sul: 20,04m com o Lote 03;
Leste: 17,00m com a Rua Clóvis Padilha;
Oeste: 16,28m com a Área Remanescente;
Lote 03:
Área: de 333,00 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 20,04m com o lote 02;
Sul: 20,02m com lote 04, a 17,00 m da esquina com a Rua Professor Altevir G. Carlesso;
Leste: 17,00m com a Rua Clóvis Padilha;
Oeste: 16,28m com a Área Remanescente;
Lote 04:
Área: de 360,00 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 1,70m com a Área Remanescente + 20,02 com lote 03, a 34,00m da esquina com a Rua Professor Altevir G. Carlesso;
Sul: 38,30m com Lindamir de Lurdes Chiochetta matricola n°28,540;
Leste: 17,00m com a Rua Clóvis Padilha;
Oeste: 16,28m com a Área Remanescente;
Área Remanescente:
Área: de 1536,40 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 20,04m com o lote 01 + 20,10m com a Rua Professor Altevir Carlesso;
Sul: 38,30m com Lindamir de Lurdes Chiochetta matricola n°28,540;
Leste: 16,28m com o lote 02 + 16,28m com o lote 03 + 16,21m + 1,70m com o lote 04 ;
Oeste: 29,72m com a Rua Sergio Paulo Maziero + 15,56 com lote 01;
Parágrafo único – O desmembramento previsto no presente artigo será de conformidade com a Planta Topográfica e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Agrimensor Murilo Spillere Milanez – CREA-SC-100490-3, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 780/2016.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 14 de fevereiro de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.