Decreto Executivo 890/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/04/2018
EMENTA
- Altera o Decreto Municipal nº 667/2014.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 890/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Altera o Decreto Municipal nº 682/2015.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art 1º. Fica alterada a redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 667/2014, de 18 de dezembro de 2014, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica homologada a avaliação realizada pela Comissão Especial em 29 de abril de 2015, e Comissão Técnica, sendo estabelecido o valor de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais) para fins de indenização da desapropriação do imóvel com área de 59.662,84m2 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois metros quadrados, e oitenta e quatro centésimas de metro quadrado), cuja área está dentro de uma área maior de 69.662,84m2 (sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois metros quadrados, e oitenta e quatro centésimas de metro quadrado) localizado na área rural do Município de Vargem – SC, confrontando ao NORTE – 70,64m com Manoel Tanaro de Souza Farias, e 96,76m com a Estrada Municipal; ao SUL – 256,29m com Augusto Dalpiva; ao LESTE – 184,47m com o lote 02, 18,50m com Donizete Marcelo Kunen, 17,50m com Daniely Cavalli, 16,79m com Marlene Fogaça de Oliveira, 16,14m com Marcos Cristiano Lins, e 14,78m com Daniel Correa Mocelin; ao OESTE – 358,21m com Manoel Tanaro de Souza Farias, e 24,64m com Augusto Dalpiva; com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos – SC sob a matrícula nº 21.604, de propriedade de Donizete Marcelo Kunen, inscrito no CPF sob o nº 018.811.159-09.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 10 de abril de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos