Decreto Executivo 895/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/04/2018
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 895/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 779/2017…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto/Atividade 2.008 – Manutenção da Secretaria de Educação
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$ 10.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto/Atividade 2.008 – Manutenção da Secretaria de Educação
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0001 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$ 10.000,00
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto/Atividade 2.012 – Manutenção da Educação Infantil
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0037.49 – Aplicações Diretas …………………………………. R$ 10.000,00
Projeto/Atividade 1.005 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação Infantil
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0037.49 – Aplicações Diretas …………………………………. R$ 10.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0037.49 – Outras Transferências do FNDE, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade 1.007 – Pavimentação
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0000 – Aplicações Diretas …………………………………. R$ 161.084,15
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 27 de abril de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos