Decreto Executivo 904/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/06/2018

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 904/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018

 

Abre Crédito Adicional Suplementar

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 779/2017…

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

 

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV URBANOS

Projeto/Atividade 1.008 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos

Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0064 – Aplicações Diretas …………………………………. R$    400.000,00

 

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0064 – Transferências de Convênios do Estado – Outros Programas, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

Art 2º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 08 de junho de 2018.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.