Decreto Executivo 821/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/08/2018

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 921/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

 

 

Abre Crédito Adicional Suplementar

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 800/2018…

 

DECRETA:

 

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 02.01 / GABINETE DO PREFEITO

Projeto/Atividade 2.002Manutenção do Gabinete do Prefeito

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$     25.000,00

 

Órgão/Unidade: 03.01 / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Op. Especial0.003 Pagamento de Precatórios/Sentenças Judiciais

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$      35.000,00

Projeto/Atividade 2.004Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$     20.000,00

 

Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Projeto/Atividade 2.009Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$      20.000,00

Projeto/Atividade 2.012Manutenção da Educação Infantil

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$      20.000,00

 

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS

Projeto/Atividade 2.016Manutenção da Segurança Pública

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$      10.000,00

 

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 04.01 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Projeto/Atividade 2.010Transporte Escolar

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$     80.000,00

 

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS

Projeto/Atividade 2.018Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$      50.000,00

 

Art 2º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 24 de agosto de 2018.

 

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.