Decreto Executivo 926/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/09/2018
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 926/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 803/2018…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 1.015 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0002.00 – Aplicações Diretas …………………………...….. R$ 86.500,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0002.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$ 6.500,00
Modalidade 3.3.50.00.00.00.00.01.0002.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$ 80.000,00
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 1.015 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0038.29 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$ 80.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0038 – Transf. de Recursos do SUS/União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 28 de setembro de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos