Decreto Executivo 953/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/02/2019

EMENTA

  • Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 953/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

 

 

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…

 

DECRETA:

                                                                                                                                                   

Art. 1º –                    Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

 

I –                       1º de janeiro, terça-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II –                     04 de março, segunda feira, Carnaval, (ponto facultativo);

III –                   05 de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV –                  19 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

V –                    21 de abril, domingo, Tiradentes (feriado nacional);

VI –                  1º de maio, quarta-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);

VII –                20 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

VIII –              11 de agosto, domingo, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);

IX –                   7 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);

X –                     12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI –  28 de outubro, segunda-feira, Dia do Padroeiro São Judas Tadeu e Dia do Servidor Público (feriado municipal);

XII –                 2 de novembro, sábado, Finados (feriado nacional);

XIII –               15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XIV –              12 de dezembro, quinta-feira, Emancipação Política Administrativa do Município de Vargem e Dia da Co-Padroeira Nossa Senhora de Guadalupe (feriado municipal), que será comemorado na sexta-feira, 13 de dezembro;

XV –                25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional);

 

Art. 2º –                    O atendimento dos serviços públicos essenciais nas datas mencionadas no artigo anterior deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

 

 

Art. 3º –                    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 13 de fevereiro de 2019.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.