Decreto Executivo 963/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 17/04/2019
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE INSTITUIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 963/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE INSTITUIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município e …
Considerando o conteúdo do artigo 100, inc. VIII da Lei Orgânica do Município de Vargem, que dispõe sobre a competência do Prefeito Municipal para emissão de Decreto;
Considerando o princípio da gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, nos termos da previsão do art. 2º, inc. II, da Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades;
DECRETA:
Art 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Provisória para análise e revisão do Plano Diretor de Vargem, em conformidade com o Plano Diretor Municipal, Lei 011/2003 de 27 de novembro de 2003, distribuídos pelos respectivos assuntos:
I – Função Social
Simone Carina Schmidt
II – Infraestrutura
Juliana Breger Cenci
III – Ordenamento
Murilo Spiller Milanez
IV – Assistência Social
Andressa Suelem de Bortoli
V – Agricultura e Maio Ambiente
Marciano Rod
VI – Educação, Cultura e Lazer
Ana Rubia Jacomel
VII – Da Saúde
Adriana Correa
VIII – Da Segurança
Danielly Cavalli
IX – Desenvolvimento econômico
Jair dos Passos
X – Desenvolvimento Institucional
Mário Alves dos Santos
XI – Política Urbana
Franciele Steiner Ceratti Rigoni
Art 2º. A presente Comissão será presidida pelo Sr. João Marcos Ross e seu Vice Presidente Sr. Vinicius Brandalise.
Art 3º. Os membros da Comissão de Acompanhamento da elaboração da reforma do Plano Diretor Municipal de Vargem, não serão remunerados de forma alguma, sendo os serviços prestados, considerados de relevante interesse social.
Art 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 16 de abril de 2019.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.