Decreto Executivo 981/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/06/2019

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 981/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 810/2018…

DECRETA:

 

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade: 2.028Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 ………..………………………………………………….. R$    80.000,00

 

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade: 2.028Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0002 ………..………………………………………………….. R$    80.000,00

 

Art 2º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade: 2.025Manutenção da Assistência Social Geral

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 ………..………………………………………………….. R$    12.000,00

 

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade: 2.025Manutenção da Assistência Social Geral

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 ………..………………………………………………….. R$    12.000,00

 

Art 3º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 11 de junho de 2019.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.