Decreto Executivo 1117/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/12/2020
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.117/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VARGEM/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 836/2019…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.02 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Atividade: 2.013 – Desenvolvimento Cultural
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0042 ….………..………………………………………… R$ 35.864,34
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0042 –Outras Transferências Legais e Constitucionais – União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 22 de dezembro de 2020.
Santelmo Rodrigues da Silva,
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.