Decreto Executivo 1158/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/06/2021
EMENTA
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“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE CONTROLE DE TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTAGIO DO CORONAVIRUS E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DA COVID”.
Integra da norma