Decreto Executivo 1446/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/11/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.446/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.01 / Gabinete do Prefeito
Atividade 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
(166) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………………..….. 20.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 00 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças
Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(177) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.501.007000 ………………………….…………..……. 30.000,00
Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social
Atividade 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
(178) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.501.007000 ………………………………….….…….. 15.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 501 – Recursos não vinculados de impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
(144) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0709.007000 …...……………………………………… 50.000,00
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria da Agricultura
Atividade 2.019 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
(146) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0709.007000 …………………………………………… 15.000,00
Órgão/Unidade: 12.01 / FUMDEC
Atividade 2.032 – Manutenção da Defesa Civil
(172) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0709.007000 …...…..………………………………….. 40.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 5 – Recursos Hídricos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
( 13) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.001002 …...…..………………………………….. 100.000,00
Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE
Atividade 2.031 – Manutenção do SAMAE
(6) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.007000 …………………………….….….………… 40.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 17 de novembro de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.