Decreto Executivo 1502/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.502/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

DECRETA:

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação

Atividade 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

(172) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0569.007000 – Aplicações Diretas ……..……...     2.010,91

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 569 – Outras Transferências de recursos do FNDE, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 10.01 / FMS

Atividade 2.047 – NASF Estado

(041) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0621.007000 – Aplicações Diretas ……..……...     337.574,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 30 de abril de 2024.

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.