Decreto Executivo 836/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/10/2017

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 836/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 773/2017…

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeto/Atividade 1.009 – Pavimentação

Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ………………………………. R$ 100.264,11

 

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 04.03 / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Projeto/Atividade 2.014 – Manutenção do Departamento de Esportes

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$     3.000,00

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ………………………………….. R$     8.264.11

 

Órgão/Unidade: 06.01 / SECRETARIA DE AGRICULTURA

Projeto/Atividade 2.017 – Manutenção da Secretaria da Agricultura

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$  20.000,00

 

Órgão/Unidade: 07.01 / SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Projeto/Atividade 2.024 – Manutenção da Assistência Social Geral

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$  27.000,00

Projeto/Atividade 2.021 – Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Modalidade 3.3.50.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$  42.000,00

 

Art 2º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 04 de outubro de 2017.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.