Decreto Executivo 840/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/10/2017
EMENTA
- Designa Fiscal de Vigilância Sanitária.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 840/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Designa Fiscal de Vigilância Sanitária.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXMA SRA. ADRIANA CORREIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo no artigo 13 da Lei Municipal nº 771/2017, que institui o Código Sanitário e Normativo de Saúde de Vargem…
DECRETAM:
Art 1º. Fica designada a servidora Sra. Jusara da Fonseca, Agente Sanitarista, CPF nº 078.932.789-94, para exercer as atividades de Fiscal de Vigilância Sanitária, previstas na Lei Municipal nº 771/2017, que institui o Código Sanitário e Normativo de Saúde de Vargem.
Parágrafo único – A servidora fará jus à gratificação de produtividade, na forma do art. 129 da Lei Municipal nº 771/2017.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 18 de outubro de 2017.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos