Decreto Executivo 855/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/12/2017
EMENTA
- Estabelece Expediente Interno nas Repartições Públicas Municipais
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 855/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece Expediente Interno nas Repartições Públicas Municipais.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art 1º. Fica estabelecido calendário de recesso e expediente interno para o final de 2017 e início de 2018, nas Repartições Públicas Municipais, tendo em vista as providências necessárias para o encerramento e abertura do exercício:
- I. Gabinete do Prefeito e Secretaria de Adm. e Finanças: expediente interno de 18 a 22 de dezembro de 2017. Recesso de 26 de dezembro de 2017 até 05 de janeiro de 2018.
- II. Secretaria de Transportes e Obras e Secretaria de Agricultura: Recesso de 18 de dezembro de 2017 até 05 de janeiro de 2018.
- III. Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social: Recesso de 26 de dezembro de 2017 até 05 de janeiro de 2018.
- IV. Secretaria de Educação: Recesso de 22 de dezembro de 2017 até 29 de dezembro de 2017. Férias de 02 a 31 de janeiro de 2018.
- V. SAMAE: expediente interno de 18 a 22 de dezembro de 2017. Recesso de 26 de dezembro de 2017 até 05 de janeiro de 2018.
- § 1º – Em razão da tipicidade dos serviços executados, as atividades da Secretaria Municipal de Saúde funcionarão em regime de plantão.
- § 2º – Os serviços essenciais de atendimento à população ficam autorizados a fazer escala de servidores para seu perfeito funcionamento, inclusive o Departamento de Licitações.
- § 3º – Servidores que atuam na vigilância dos prédios públicos manterão suas atividades normais.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 05 de dezembro de 2017.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos