Decreto Executivo 860/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/12/2017

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 860/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 782/2017…

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças

Projeto/Atividade 2.003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$ 23.000,00

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$   5.000,00

Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

Projeto/Atividade 2.008 – Manutenção do Departamento de Educação

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$   7.000,00

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$   3.000,00

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura

Projeto/Atividade 2.017 – Manutenção da Secretaria de Agricultura

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$ 25.000,00

Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE

Projeto/Atividade 2.030 – Manutenção das Atividades do SAMAE

Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$   9.000,00

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$   9.000,00

 

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeto/Atividade 1.009 – Pavimentação

Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 – Aplicações Diretas ………………………………………… R$ 63.000,00

Projeto/Atividade 2.015 – Manutenção da Iluminação Pública

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001.00 – Aplicações Diretas ……………………………………. R$ 18.000,00

 

Art 2º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 20 de dezembro de 2017.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

 

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.