Decreto Executivo 859/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 15/12/2017

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 859/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 751/2016…

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade 04.02SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Atividade: 2.013Manutenção do Departamento de Cultura

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000  …..……………………………………………………….. R$18.000,00

 

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

Art 2º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 15 de dezembro de 2017.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.