Decreto Executivo 1138/2021

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.138/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 851/2020…

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Atividade: 2.006 – Merenda Escolar – Ens. Fundamental

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0037.41 ……………..………………………………………… R$     6.615,59

Atividade: 2.007 – Merenda Escolar – Educ. Infantil

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0037.42 ……………..………………………………………… R$     3.198,36

Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0037.43 ……………..………………………………………… R$     1.765,92

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2020, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0037 – Outras Transferências do FNDE, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

Art 2º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 05 de abril de 2021.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.