Lei Complementar 073/2017

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/08/2017

EMENTA

  • ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2007, 023/2007, 024/2007, 037/2011, 014/2005 e 015/2005 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

 

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2007, 023/2007, 024/2007, 037/2011, 014/2005 e 015/2005 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Milena Andersen Lopes Becher, Prefeita Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina.

Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

 

Art. 1º –                       O Anexo V da Lei Complementar nº. 022/2007, de 11 de outubro de 2007 passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º –                       O Anexo VIII da Lei Complementar nº. 023/2007, de 10 de setembro de 2007 passa a vigorar com a redação do Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º –                       O Anexo VIII da Lei Complementar nº. 024/2007, de 11 de outubro de 2007 passam a vigorar com a redação do Anexo III desta Lei.

 

Art. 4º –                       O Anexo III da Lei Complementar nº. 037/2011, de 15 de março de 2011 passa a vigorar com a redação do Anexo IV desta Lei.

 

Art. 5º –                       As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do município.

 

Art. 6º –                       Esta Lei entra em vigor em 1º de setembro de 2017.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 25 de agosto de 2017.

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal


LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2007

ANEXO VIII

GRUPO OCUPACIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL,

FUNÇÕES E NÍVEL DE VENCIMENTO

 

Grupo I – Atividades de Nível superior – ANS

Quantidade

CARGO

CÓDIGO

Remuneração

em R$

02

Assistente Social

1.1.01

             2.207,76

02

Enfermeiro

1.1.02

             3.401,48

01

Engenheiro Agrônomo

1.1.03

             3.801,44

01

Farmacêutico/Bioquímico

1.1.04

             2.451,63

02

Odontólogo

1.1.05

             3.523,43

01

Psicólogo

1.1.06

             2.451,63

02

Fisioterapeuta

1.1.07

             4.299,98

01

Fonoaudiólogo

1.1.08

1.765,04

01

Médico

1.1.09

           10.088,91

01

Instrutor de Esportes e Lazer

1.1.10

             1.880,44

01

Contador

1.1.11

             4.492,53

01

Educador Físico (NASF)

1.1.12

1.143,56

02

Médico Veterinário

1.1.14

             1.900,72

01

Médico Pediatra

1.1.15

             2.522,22

01

Médico Ginecologista/Obstetra

1.1.16

             2.522,22

01

Arquiteto/Urbanista

1.1.17

             2.093,80

*O vencimento dos códigos 1.1.04, 1.1.05, 1.1.12, 1.1.14 e 1.1.17 corresponde a 20 (vinte) horas semanais.

*O vencimento do código 1.1.07 corresponde a 24 (vinte e quatro) horas semanais.

*O vencimento do código 1.1.08 corresponde a 08 (oito) horas semanais.

*O vencimento dos códigos 1.1.15 e 1.1.16 corresponde a 10 (dez) horas semanais.

 

Grupo II – Atividades de Administração em Geral – AAG

Quantidade

CARGO

CÓDIGO

Remuneração

em R$

08

Agente Administrativo

2.2.01

976,58

13

Agente de Saúde

2.2.02

1.288,41

02

Agente Sanitarista

2.2.03

976,58

01

Almoxarife

2.2.04

976,58

06

Auxiliar Administrativo

2.2.05

976,58

05

Auxiliar de Enfermagem

2.2.06

1.114,00

06

Escriturário

2.2.07

1.048,90

01

Fiscal de Obras

2.2.08

1.048,90

01

Fiscal de Tributos

2.2.09

             2.060,14

01

Instrutor Profissional

2.2.10

976,58

03

Técnico Agropecuário

2.2.12

1.309,33

01

Técnico de Controle Interno

2.2.13

             3.170,43

01

Técnico em Contabilidade

2.2.14

             3.170,43

05

Técnico de Enfermagem

2.2.15

1.728,90

04

Telefonista

2.2.16

976,58

01

Tesoureiro

2.2.17

1.309,33

04

Auxiliar de Consultório

2.2.18

976,58

02

Auxiliar de Defesa Sanitária

2.2.19

976,58

01

Técnico em Compras e Licitações

2.2.20

             2.375,90

01

Digitador de Programas de Saúde

2.2.22

976,58

01

Técnico em Vigilância Sanitária

2.2.23

1.309,33

01

Assistente de Farmácia

2.2.24

976,58

01

Instrutor de Esportes

2.2.25

1.728,90

*O vencimento do código2.2.10 corresponde a 20 (vinte) horas semanais.

*O vencimento do código2.2.14 corresponde a 16 (dezesseis) horas semanais.

 

Grupo III – Transportes e Serviços em Geral – TSG

Quantidade

CARGO

CÓDIGO

Remuneração

em R$

34

Auxiliar de Serviços Gerais

3.3.02

976,58

02

Carpinteiro

3.3.04

1.114,00

04

Mecânico

3.3.06

             1.610,88

30

Motorista

3.3.07

1.114,00

07

Operador de Máquinas

3.3.09

             1.900,72

06

Operador de Trator Agrícola

3.3.10

1.114,00

04

Pedreiro

3.3.11

1.171,87

10

Servente

3.3.12

976,58

03

Vigia

3.3.14

976,58

02

Balseiro

3.3.21

976,58

01

Instrutor Cultural

3.3.22

1.367,20

01

Agente de Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos

3.3.23

             1.610,89

 


LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

ANEXO II

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2007

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTOS

 

Cargo: Docente – DOC (Professor)

20 horas semanais

Classe

referência

A

inicial

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

(teto)

Nível I

931,23

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível II

1.173,18

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível III

1.284,88

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível IV

1.396,64

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível V

1.536,28

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

 

Cargo: Especialista em assuntos educacionais – ESP

40 horas semanais

Classe

referência

A

inicial

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

(teto)

Nível II

3.574,77

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível III

 3.754,47

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível IV

 3.991,92

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível V

 4.222,97

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

 

Cargo: apoio à educação – APE

40 horas semanais

Classe

referência

A

inicial

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

(teto)

Nível I

976,58

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível II

 2.207,76

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000

Nível III

 3.446,41

3,422

6,960

10,620

14,407

18,323

22,370

26,557

30,890

35,367

40,000


LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

ANEXO III

LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2007

ANEXO VIII

GRUPO OCUPACIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL,

FUNÇÕES E NÍVEL DE VENCIMENTO

 

Grupo I – Atividades de Nível superior – ANS

QUANTIDADE

CARGO

CÓDIGO

VENCIMENTO

01

ENGENHEIRO

1.1.01

3.934,17

 

Grupo II – ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – AAG

QUANTIDADE

CARGO

CÓDIGO

VENCIMENTO

01

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

2.2.02

976,58

 

Grupo III – OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS – OSG

QUANTIDADE

CARGO

CÓDIGO

VENCIMENTO

01

ENCANADOR/LEITURISTA

3.3.03

1.258,68

01

SERVENTE

3.3.09

976,58

01

TÉCNICO LABORATORISTA

3.3.10

             1.610,89

01

TÉCNICO EM ANÁLISE QUÍMICA E CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTO

3.3.11

             1.707,15

*O código 3.3.11 – Técnico em Análise Química e Controle de Qualidade de Água e Esgoto – Corresponde a 20 (vinte) horas semanais.

 

 


LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

ANEXO IV

LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2011

Anexo III

NÍVEL SALARIAL

 

Grupo I – Atividades de Nível superior – ANS

Quantidade

Cargo

Código

Vencimentos

01

Assistente Social

1.1.01

     2.207,76

01

Psicólogo

1.1.06

     2.451,63

01

Coordenador do CRAS

1.1.11

     2.969,88

 

 

Grupo II – Atividades DE AdministraçÃO em Geral – AaG

Quantidade

Cargo

Código

Vencimentos

01

Auxiliar Administrativo

2.2.05

976,58

02

Orientador Social

2.2.20

976,58

01

Entrevistador

2.2.26

976,58